Reabilitação criminal sob a perspectiva de ressocialização dos egressos do sistema prisional

Autores: 
Jéssica Almeida

Resumo

O atual cenário político-social reivindica, veementemente, a efetividade das normas jurídicas e a concretização, sobretudo, dos Direitos Humanos. Isso porque, é notório que a população contemporânea possui mais acesso a educação, a informação e, consequentemente, adquiriu consciência das suas garantias e obrigações enquanto sujeitos de direito. A dignidade da pessoa humana, enquanto “superprincípio” insculpido na Constituição Federal, objetiva resguardar os direitos indispensáveis à condição de indivíduo. Partindo dessa perspectiva, vislumbra-se à necessidade de preservar os direitos de uma parcela da sociedade totalmente marginalizada, qual seja, os egressos do sistema prisional. No entanto, como garantir que após o cumprimento da pena que foi imposta ao indivíduo em razão de uma prática delitiva, esse possa ser reinserido na sociedade e no mercado de trabalho sem carregar consigo as marcas do preconceito? Como resguardar a dignidade dos ex-detentos? Frente a essa problemática, o presente estudo objetivou analisar o instituto da reabilitação criminal sob a óptica da ressocialização dos egressos do sistema prisional.