Governo tira autonomia da gestão de saúde indígena

23 de Outubro de 2016, por Elaine Tavares


No dia 18 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 1.907. Poderia ser uma norma a mais, sem importância, mas não é. Numa canetada, sem qualquer consulta ou aviso, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, altera de maneira significativa a vida dos 305 povos indígenas que vivem no território brasileiro. Essa nova portaria revoga a Portaria nº 475, assinada em 2011, que garantia aos povos originários autonomia na gestão da saúde.

Até agora, as comunidades podiam definir a gestão da saúde através das unidades do Subsistema de Saúde Indígena, ligado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A Sesai tinha competência exclusiva na gestão orçamentária e financeira, podendo compartilhar com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), a aplicação dos recursos. Autonomia e descentralização. Assim, as comunidades podiam atuar com mais agilidade diante dos problemas. Não era o melhor dos mundos, mas, pelo menos, havia participação dos indígenas, que podiam cobrar e pressionar de forma mais efetiva.

Como a nova portaria as coordenações dos 34 DSEI's, que foram criados a partir da Lei Arouca, em 1999, não terão mais poder de ordenar despesas, fazer contratos e licitações. Isso significa que, agora, todas as decisões referentes à saúde dos povos originários ficarão centralizadas em Brasília, longe demais das comunidades e, com certeza, sendo tomadas por pessoas que não conhecem a realidade das famílias, burocratas. As exigências da saúde indígena são muito diferenciadas e fica muito difícil para alguém que está dentro de uma sala, num gabinete da capital federal, entender o processo. Sem contar a demora que os indígenas terão de enfrentar para garantir, por exemplo, o combustível para um barco ou um carro que os levará até um posto de saúde. Tudo terá de ser encaminhado à Brasília.  

Falando para o repórter Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi,  o indígena Paulino Montejo, assessor da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma:  “É o primeiro movimento para acabar com a autonomia do DSEI. Será tudo centralizado e com controle político. Um verdadeiro absurdo, nem na época da Funasa (a Fundação Nacional de Saúde, extinta em 2010) era assim. É o golpe chegando na Sesai, não há outra interpretação possível”.

As demandas da saúde indígena sempre exigiram um processo mais descentralizado e essa foi uma batalha de anos a fio, conquistada depois de muito esforço. Nunca é fácil para os povos originários serem compreendidos pelos não-índios, pois as políticas traçadas nos Ministérios não levam em consideração a realidade bastante específica dos indígenas.

Com essa decisão, de centralizar tudo em Brasília, o ministro atua como os velhos conquistadores, sem respeitar as conquistas garantidas pelos povos e mais uma vez  jogando a vida indígena para o campo da tutela.

Aos atuais Distritos Sanitários Especiais Indígenas estão submetidos á fiscalização do Conselho Distrital de Saúde Indígena, que é formado por lideranças das aldeias, governo, organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil, portanto, muito mais democratizado. Com a nova portaria, esses conselhos que garantem a voz das comunidades se tornarão inúteis, pois não terão mais ingerência sobre as políticas. Além disso, é bem possível que todo o processo de encontros e reuniões realizado pelos conselhos também se perca por conta da burocracia, que terá de autorizar, desde Brasília, cada despesa.

As comunidades indígenas tem bastante claro que as coisas ainda não eram como eles desejavam e, mesmo com as decisões descentralizadas, ainda havia problemas, atrasos e incompreensões sobre a realidade e a cultura indígena. Mas, agora, todo o pequeno avanço conseguido cai por terra e a expectativa é de que  a questão da saúde indígena sofra grande retrocesso.

A portaria ministerial que interfere na vida dos povos originários é mais uma medida dentro da lógica do governo de Michel Temer de cortar gastos das fatias mais vulneráveis da nação brasileira. Enquanto empresários que conformam a classe dominante devem quase duzentos bilhões de reais.

Se os capitalistas tivessem coração, poderia se dizer que essa é uma decisão cruel, mas é da natureza do capital não enxergar pessoas e sim números. Para o sistema capitalista de produção os povos indígenas são absolutamente desnecessários e seu extermínio cairia como uma luva. Assim, eles poderiam se apropriar das terras e das riquezas naturais sem muita incomodação. Atrasar as ações de saúde é uma boa estratégia. Dentro do novo perfil dos governantes, quanto menos índio existir melhor, e se existirem que sejam controlados pelo estado. Essa ideia de autonomia e liberdade não interessa ao sistema.

Agora, resta ao movimento indígena fazer o que vem fazendo desde que as caravelas de Cabral aportaram em Porto Seguro: resistir e lutar. Durante mais de cinco séculos tentaram destruir os povos, verdadeiros donos dessa terra. Não conseguiram. Não vai ser agora.