“Proibir a fumigação aérea em todo o país com qualquer tipo de agrotóxicos”

27 de Novembro de 2015, por IELA

 


De: Agência para a Liberdade

“Cinco anos depois do primeiro Encontro na Faculdade de Ciências Médicas de Córdoba, cientistas, médicos e membros das equipes de saúde dos povos fumigados na Argentina, reunidos na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires (UBA), verificamos que o que afirmávamos naqueles dias é dramaticamente certo e se acentua dia-a-dia: o sistema de produção agrícola vigente no país contamina o ambiente e os alimentos dos argentinos, adoece e mata as populações humanas das zonas agrícolas”. Assim começa a declaração final, difundida no Terceiro Congresso Nacional de Médicos de Povos Fumigados realizado no mês de outubro desse ano, a qual vai assinada pelo médico Medardo Ávila Vázquez, a licenciada Myriam Gorbán e o professor Sergio Provenzano, decano da Faculdade de Medicina UBA. 

Segue a carta:

Nos últimos 25 anos o consumo de agrotóxicos aumentou 983% (de 38 a 370 milhões de quilos), enquanto que a superfície cultivada aumentou apenas 50% (de 20 milhões de hectares para 30 milhões). Um sistema produtivo baseado na aplicação sistemática de agrovenenos implica, irremediavelmente, que a natureza responda de forma adaptativa e que, portanto, para chegar aos objetivos de cada safra os produtores precisam aplicar maiores quantidades de agrotóxicos nos campos. Ano após ano fu se gestando um sistema desenhado por e para os vendedores de agrotóxicos, os que todos os anos aumentam suas vendas  (em 2015 o aumento foi de 9%) enquanto as pessoas, também  ano a ano, se contaminam mais e mais. Já não há dúvidas de que a exposição massiva  e crescente a pesticidas modificou o perfil de enfermidades das populações rurais argentinas e também que o câncer é a primeira causa de morte entre eles ( a a pior maneira de morrer).

As investigações apresentadas nesse Congresso mostram estudos em distintas escalas, todas coincidentes. Desde pequenos povos até em populações mais amplas de nível provincial (como em Chaco e em Córdoba) ou de nível nacional, quando se comparam distintos níveis de exposição a glifosato ou agrovenenos em geral, e se  encontra afetada a saúde reprodutiva com aumentos de abortos espontâneos e malformações congênitas, problemas endócrinos como hipotireoidismo, transtorno do desenvolvimento neurológico ou cognitivo e taxas de câncer que disparam triplicando a incidência, prevalência e mortalidade por enfermidades oncológicas  em relação direta com a exposição de agrotóxicos. Paralelamente, os dados de investigações em modelos experimentais demonstram que a genotoxicidade do glifosato e outros agrotóxicos contêm os mecanismos biológicos que explicam a racionalidade de sua relação com a doença que nós, médicos, encontramos nos nossos pacientes. E que, além disso, essa genotoxicidade se verifica em populações agrícolas (adultos e crianças) expostas a agrotóxicos e não se verifica em populações não fumigadas.

Organização Mundial da Saúde

Durante o ano de 2015 a Agência Internacional de Investigação em Câncer (IARC da OMS) reconheceu o caráter carcinogênico humano de vários agrotóxicos, incluindo o glifosato. Este é o pesticida mais utilizado no mundo e a Argentina consumiu 240 milhões de quilos no último ano gerando uma carga de exposição potencial de 6 quilos por ano por habitante, a mais alta do planeta. Glifosato se compra e guarda em qualquer lugar e se aplica sem nenhum tipo de restrição sobre escolas, bairros, praças e povos, submetendo a população a uma exposição injusta e desnecessária. 

A contaminação do ambiente com químicos tóxicos e inclusive carcinógenos nos alimentos que levamos às cidades não para de aumentar. Comprovou-se que uma porção normal de uma salada comum contém ao redor de 600 gramas de veneno, e inclusive agora sabemos que o algodão, as gazes, toalhas e absorventes íntimos comercializados no país também contém glifosato. Não existem limites máximos de resíduos que sejam seguros e quando esses químicos produzem câncer deveria ser garantido a sua ausência absoluta. 

O sistema atual para produzir alimentos em nossa sociedade (cultivos extensivos com venenos e a produção industrial) produz depredação dos bosques nativos, desertificação da terra, esgotamento e contaminação do solo, da água dos arroios e rios, expulsão e desalojo de populações originárias, camponeses e agricultores familiares, acentua a mudança climática e fumiga centena de escolas com crianças dentro. Avança a produção e o consumo de alimentos  de alimentos ultra processados, ricos em sal, açúcar, óleos e compostos como lecitina de soja, colorantes, saborizantes e outros que atualmente os organismos internacionais  assinalam como responsáveis por enfermidades crônicas não transmissíveis como obesidade, Alzheimer e diabetes. Estes produtos enchem os supermercados e se oferecem de maneira vistosa orientados especialmente para populações vulneráveis e em especial para as crianças , violando a segurança alimentar. 

Todos estes elementos fazem com que, desde a área da saúde, voltemos a alertar sobre o caráter tóxico que a agricultura em geral e a agricultura extensiva transgênica em particular, têm adquirido em nosso país pela imensa influência de grandes empresas multinacionais de agrotóxicos como Monsanto, Bayer, Syngenta, Down, Dupont, etc., que somente buscam acrescentar suas vendas sem reparar nos danos ecológicos e sanitários deste sistema.

Nosso diagnóstico de saúde socioambiental se complementa com um requerimento de medidas de caráter urgentes e de médio prazo que reclamamos às autoridades dos estados nacionais e provinciais e que reconhece como antecedentes os requerimentos realizados nos Congressos anteriores e na “Campanha Sim à Vida Não ao Glifosato” da Federação de Professionais da Saúde (FESPROSA) e o  Coletivo Andrés Carrasco.

Para defender o Direito Humano ao ambiente são, à saúde, à vida e reclamamos:

1. PROIBIR completamente a fumigação aérea em todo o país com qualquer tipo de agrotóxicos. Os níveis de contaminação gerados são inaceitáveis para o ambiente a  saúde humana. 

2. PROIBIR totalmente os agrotóxicos reconhecidos pela IARC-OMS como cancerígenos humanos de grau 1, 2A e 2B, sobretudo o glifosato. Não há necessidade “produtiva” que justifique o risco de gerar câncer em pessoas expostas ambientalmente ou através de alimentos contaminados.-

3. Enquanto não se alcance um prazo para a proibição total do glifosato, é urgente sua reclassificação à etiqueta vermelha (atualmente tem etiqueta verde) e que se impeça imediatamente sua livre comercialização e aplicação dentro e nas proximidades de lugares povoados e escolas. 

4. PROIBIR todos os “pesticidas altamente perigosos” segundo a OMS e FAO, muitos deles já estão proibidos em seus países de origem, mas que ainda se comercializam no nosso país. 

5. PROIBIR qualquer fumigação no entorno de 1000 metros dos povos e escolas, a presença e circulação de máquinas de fumigar em zonas urbanas e a existência de depósitos de agrotóxicos no interior de povos e bairros de cidades.

6. GERAR políticas públicas que incentivem a não utilização de venenos no cultivo e produção de alimentos, reconhecendo o caráter tóxico dos mesmos. Faz-se necessário por em questão o atual modelo de produção agroindustrial e transgênico buscando sistemas que permitam a integração social e cultural e a defensa e reprodução das condições ecológicas de nosso ambiente. É possível através da ação estatal diminuir os níveis de utilização de agrotóxicos em nosso país como já demonstraram as experiências de outros países, fomentando a agroecologia, o consumo saudável e a defesa da segurança alimentar. As autoridades governamentais em todos esses anos seguem ocultando os “efeitos colaterais” do modelo produtivo agrário, demostrando sua cumplicidade a alinhamento com os interesses das companhias multinacionais. Isso nos leva a recorrer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicitando uma medida cautelar para proteger o direito á saúde da população exposta ambientalmente a agrotóxicos, sobretudos as crianaças.

Este não é um problema argentino somente, idênticas situações se apresentam em outros países do mundo com resultados replicáveis no Brasil, Uruguai, Centro América, Paraguai, etc. Por todos os lados cresce a resistência à agricultura tóxica e também por toda a parte médicos e cientistas  honestos acompanham estas lutas aportando seus diagnósticos e estudos como insumos técnicos e essas reivindicações que buscam priorizar valores como a saúde o e ambiente sobre os interesses econômicos e comerciais das grandes empresas de biotecnologia. Estamos na defesa dos direitos humanos tornados vulneráveis por políticas produtivistas fortemente extrativistas que destróem o ambiente pondo em risco a saúde coletiva.

Dr. Medardo Avila Vazquez, Lic. Miryam Gorban. Presidentes de 3º Congreso Nacional de Médicos de Pueblos Fumigados.
Prof. Sergio Provenzano. Decano Facultad de Medicina UBA.