As preocupantes previsões da CEPAL

10 de Agosto de 2020, por Julio Gambina

 


Com informação de até 30 de Junho de 2020, a Comissão Económica para a América Latina e o Caribe, a CEPAL, actualizou o impacto regional da situação económica, afectada pela recessão derivada do COVID19.(1) O relatório, baseado no Banco Mundial, aponta que “a economia mundial experimentará a sua maior queda desde a Segunda Guerra Mundial e o produto interno bruto (PIB) per capita diminuirá em 90% dos países, num processo síncrono sem precedentes.”

O dado é em si mesmo muito sério porque afecta a ordem mundial emergente no segundo pós-guerra, com a predominância do dólar e o poderio ideológico e militar dos EUA.

Não se trata de um problema circunstancial, mas e para além da disputa com a China, como já discutimos em várias ocasiões, constitui um problema civilizacional, que transcende a economia. Não é apenas a dominação que está em discussão, mas a própria sobrevivência do planeta e a humanidade está em risco devido à afectação da Natureza.

Fica claro que, se o tema é global, a região nossa-americana se vê também afectada, ainda mais quando o COVID19 toma a região como epicentro.

Não são apenas o Brasil ou o México que preocupam, com quase 87.000 e 43.000 mortes, respectivamente mas, tendo em conta as mortes por milhão de habitantes o Peru encabeça a lista, seguido pelo Chile e, recentemente, Brasil e México.

Enfatizo este dato, porque ambos os países andinos, Peru e Chile, têm sido destacados nos últimos tempos como os “modelos económicos” a seguir, tomando os seus processos de liberalização económica como paradigmas a imitar.

As consequências da mercantilização são agora visíveis na pauperização da população e na deterioração da saúde pública, que recai sobre a população mais desprotegida.

Prevê o relatório da CEPAL:

“Para o conjunto da região, uma queda média do PIB de 9,1% em 2020, com quedas de 9,4% na América do Sul, 8,4% na América Central e México e 7,9% no Caribe, sem incluir a Guiana, cujo forte crescimento leva o total sub-regional a uma queda de 5,4%”.

Neste quadro, a América do Sul é a zona mais afectada, com dados acima da média para o Brasil com uma queda de -9,2%, a Argentina com queda de -10,5%, Peru de -13% e Venezuela nas piores condições, em -26%.

Deve notar-se que no caso venezuelano, para além dos problemas locais, as sanções e o bloqueio dos EUA prejudicam seriamente o funcionamento económico.

Destacam-se alguns dados sobre a recessão em curso, e em particular é mencionado que:

“A produção industrial no México tem em Abril uma queda de 29,3% em relação ao ano anterior, enquanto a actividade total da economia no mesmo período diminuiu 26,4% na Argentina, 15,1% no Brasil, 14, 1% no Chile, 20,1% na Colômbia e 40,5% no Peru “.

Não se trata da especificidade de uma economia, mas de que aos problemas locais se adiciona uma situação agravada mundialmente pelo coronavírus.

Dimensão social do problema

O impacto é fenomenal para boa parte da população em Nossa América.

“A forte contração em 2020 traduzir-se-á numa queda do PIB per capita regional de 9,9%. Depois de ter havido praticamente uma estagnação entre 2014 e 2019 (quando o crescimento médio anual foi de apenas 0,1%), esta queda do PIB per capita implica um retrocesso de dez anos: o seu nível em 2020 será semelhante ao registado em 2010.”

Recordemos que, para a década de 80 do século passado, a CEPAL popularizou a frase “década perdida”, a propósito da crise da dívida mexicana de 1982 e as sequelas derivadas da generalização da hegemonia neoliberal.

É a década, sob a liderança de Fidel, em que é tentada a criação do Clube dos países devedores, para enfrentar o dos credores, que estava sob a gestão do FMI.

Tratava-se da estagnação económica numa década caracterizada por políticas de ajustamento e reforma estrutural, que se generalizaram e popularizaram sob o desenho do Consenso de Washington nos anos 90.

Assim foram impostas as privatizações, a desregulação, a liberalização e o incentivo à iniciativa privada com regras orientadas para o ajustamento fiscal.

Esse saldo projectou-se na última década do século XX como uma “meia década perdida” que se somava à anterior.

Os primeiros 10 anos do século XXI aparecem como de recuperação, com crescimento e distribuição do rendimento, produto da combinação do aumento dos preços internacionais de exportação e de uma vontade política para a melhoria da distribuição do rendimento.

O clima de mudança política em toda a região induziu à extensão das políticas assistenciais, para além da orientação à esquerda ou à direita dos diferentes governos.

Por isso, destaca-se o facto de que a CEPAL nos lembre agora que 2020 leva a região ao nível registado em 2010, pelo que consolida outra década perdida, o que implica um impacto social regressivo em termos de emprego e pobreza, agravando e consolidando a desigualdade.

O mercado laboral será fortemente impactado, ao comentar a CEPAL que:

“… a taxa de desemprego regional situar-se-á em cerca de 13,5% no final de 2020, o que representa uma revisão em alta (2 pontos percentuais) da estimativa apresentada em Abril de 2020 e um aumento de 5,4 pontos percentuais relativamente ao valor registado em 2019 (8,1%).”

Afirma que:

"Com a nova estimativa, o número de desempregados chegaria a 44,1 milhões de pessoas, o que representa um aumento de quase 18 milhões em comparação com o nível de 2019 (26,1 milhões de desempregados).”

Acrescenta que:

“Estes números são significativamente maiores do que os observados durante a crise financeira mundial, quando a taxa de desemprego aumentou de 6,7% em 2008 para 7,3% em 2009 (0,6 pontos percentuais).”

Em rigor, não é novidade, uma vez que a OIT contempla uma escalada do desemprego e da informalidade a nível global, afectando sobretudo as mulheres e os jovens.

Assim, num quadro de ofensiva de capital contra o trabalho, as condições da recessão mundial e regional consolidam a iniciativa capitalista que, na conjuntura, acelerou uma procura prolongada pelo trabalho à distância, remoto ou teletrabalho.

Faz parte da busca de reduzir o custo da produção laboral, transferindo para os trabalhadores parte do custo de manutenção dos instrumentos e meios de trabalho.

Por isso não é de surpreender que o mercado de trabalho evidencie o custo em termos de rendimento e emprego demonstrado pelos dados da CEPAL.

Ainda mais grave é a questão em termos de pobreza e indigência.

“A CEPAL prevê que o número de pessoas em situação de pobreza aumentará 45,4 milhões em 2020, com o que o total de pessoas em situação de pobreza passaria de 185,5 milhões em 2019 para 230,9 milhões em 2020, número que representa 37,3% da população latino-americana. Dentro deste grupo, o número de pessoas em situação de pobreza extrema aumentaria em 28,5 milhões, passando de 67,7 milhões em 2019 para 96,2 milhões em 2020, número que equivale a 15,5% da população total “.

O relatório sublinha que:

“Os maiores aumentos na taxa de pobreza (de pelo menos 7 pontos percentuais) ocorreriam na Argentina, Brasil, Equador, México e Peru”.

No caso da Argentina, a pobreza extrema passa de 3,8% para 6,9%, com uma variação de 3,1 pontos percentuais de crescimento; e a pobreza passa de 26,7% para 37,5%, com um aumento de 10,8 pontos percentuais.

A região da América Latina há muito chama a atenção pelos crescentes níveis de desigualdade e este relatório confirma-o.

Desta vez, não são divulgados dados sobre a concentração do rendimento e da riqueza, que agravam a situação de desigualdade que configura a América Latina e o Caribe como o território mais desigual no sistema mundial.

Propostas da CEPAL

O relatório defende quatro linhas de acção:

a) um rendimento básico de emergência como instrumento de proteção social;

b) um abono contra a fome;

c) o apoio às empresas e aos empregos em risco;

d) o reforço do papel das instituições financeiras internacionais.

Parece pouco, e discutível, para um diagnóstico tão pesado, mesmo quando defende medidas urgentes que promovam boa parte dos atingidos social e economicamente.

São reclamações, as três primeiras, que são sustentadas a partir das organizações sociais e políticas que agrupam no território os sectores mais desprotegidos.

As duas primeiras são sugestões para a emergência social e a terceira visa manter o tecido de pequenas e médias empresas, incluindo as “micro”, que são no seu conjunto a principal fonte de emprego em todos os países.

A última é a mais difícil, que remete a um reforço de organismos que deveriam ser incluídos mais como parte do problema do que como solução, ainda mais quando, por detrás do diagnóstico aparece dependência financeira e o sobre endividamento de várias das economias com problemas.

Sem ir mais longe, o caso argentino é paradigmático na conjuntura, quando se discute o refinanciamento da sua dívida com grandes Fundos Financeiros e com um FMI que afundou o país com um empréstimo impagável que condiciona o presente e o futuro da economia e o seu povo.

É tempo de pensar numa perspectiva civilizacional contra e para além do capitalismo.

- Julio C. Gambina é Presidente da Fundación de Investigaciones Sociales y Políticas, FISYP

Nota:

1- CEPAL. Relatório especial COVID19, 15/07/2020, em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45782/1/S2000471_es...