FARC: Relatório central ao Congresso Fundacional do novo partido político

11 de Setembro de 2017, por IELA

 

 


As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia–Exército Popular (FARC-EP), no Congresso Fundacional do novo partido político, realizado na Colômbia de 28 de agosto a 1 de setembro de 2017, deram origem ao partido político Força Alternativa Revolucionária do Comun (FARC).
Foi o culminar de um longo processo de 53 anos de luta armada, a que se seguiu um igualmente longo período de conversações que se iniciou em Havana a partir de fevereiro de 2012.
Odiario.info, mesmo depois de a UE e os governos dos países que a compõem, em obediência à pressão dos EUA terem deixado de reconhecer as FARC como uma força libertadora e aderido ao conceito de Washington que esta era uma organização terrorista, sempre se solidarizou com a guerrilha heroica criada em Maquetália, em 1964. Quando se anunciou o início das negociações de paz, odiario.info afirmou que ninguém podia condenar a heroica organização que, ao longo de mais de meio século tinha conduzido a luta armada libertadora na Colômbia, mas já então reconheceu que a linguagem já não era a mesma. E quando se perdem as palavras, as ideias já se terão ido antes…
Por isso, frases como «Além de sujeitos políticos para a transformação revolucionária do nosso país, somos homens e mulheres que requeremos passar para uma base económica que permita garantir o nosso sustento diário e responder às aspirações que temos de bem-estar e bom viver ao lado das nossas famílias», só o tempo esclarecerá o verdadeiro significado do que agora pretendem dizer.

Para um melhor esclarecimento dos nossos leitores acompanhamos o texto com o símbolo escolhido para o novo partido.

Por Estado-Maior Central das FARC-EP

A minha maior satisfação é ver-vos
comprometidos, com todo o coração, sem descanso
numa luta constante por alterações, pelas quais
muitos combatentes ofereceram as suas vidas,
motivados pela grande causa da paz com justiça
social e soberania. Estou certo que, com a ajuda de
cada um de vós, sempre apoiados nas massas, mais cedo
que tarde o triunfo será nosso.

Manuel Marulanda Vélez

Camaradas

Apresentamo-nos neste congresso constitutivo do partido Forças Alternativas Revolucionárias da Colômbia (FARC) a por fim a meio século de luta armada e rebeldia contra o regime, direito universal a que recorremos na defesa da dignidade humana, e na busca da justiça, da paz e da democracia para a Colômbia. Ninguém deve esquecer que a organização que hoje se transforma em partido político legal nasceu em 1964, como resposta à agressão militar contra a região de Marquetalia, por ordem do presidente da Frente Nacional, Guillermo León Valencia. E todos devemos ter presente que, desde então, esta resistência e gesta histórica foi conduzida pelo génio de Manuel Marulanda Velez até a colocar no caminho da solução política do conflito e do acordo de paz que hoje a nação celebra. A ele e a Jacobo Arenas, devotadamente, oferecemos o louro desta vitória, que será o primeiro passo na construção coletiva do futuro e da nova pátria.

Foram anos de luta cruel em que participaram várias gerações – o melhor do nosso povo – inspiradas por uma causa nobre e justa. Sim, morremos aos milhares atrás de um ideal, atrás de um sonho que esperamos concretizar muito rapidamente com a colaboração de todos. Milhares dos nossos passaram pelos cárceres e ainda continuam na prisão; muitos sofreram o desaparecimento, a tortura e todo o tipo de vexames.

O heroísmo de todos eles, sempre nos encheu de alento e de moral para continuar a luta, no meio das dificuldades próprias de uma guerra assimétrica, reforçada pelo financiamento e a tecnologia militar de ponta proporcionada pelo governo de Washington. Durante essas décadas obtivemos importantes conquistas e também sofremos golpes significativos; mas pudemos no meio disto tudo preservar e expandir a rebelião, criar expressões localizadas de um novo poder e chegar ao coração de importantes sectores da população, particularmente rural e camponesa.

Impuseram-nos a guerra, no entanto, nunca considerámos a resistência armada uma finalidade em si-mesma; sempre procurámos uma solução política dialogada, tal como se encontra evidenciado nos numerosos esforços de diálogo e negociação, que se plasmaram pela primeira vez de Uribe e nas posteriores tentativas falhadas de caracas, Tlaxcala e S. Vicente de Cáguán, sem esquecer as permanentes aproximações avançadas com os diferentes governos. Todas essas experiências. Toas essas experiências constituíram uma acumulação que finalmente deu frutos, primeiro com os diálogos e negociações de Havana, e depois com a assinatura do «Acordo Final para o terminar do conflito e a paz estável e duradoura» do passado 24 de novembro de 2016. Dessa maneira se deu o triunfo da solução política que sempre procurámos e, com ela, a nova situação em que hoje nos encontramos: o terminar do ciclo de levantamento armado e o início de uma nova fase histórica, plena de grandes vicissitudes, como se demonstra prematuramente, mas sobretudo carregada da esperança que que encarna a potência transformadora do conjunto do que foi acordado.

A paz que alcançámos não é uma paz perfeita, pois é uma paz negociada; é a paz da continuação do conflito social e da continuidade das nossas aspirações e propósitos aos quais nunca renunciámos nem renunciaremos pela via exclusivamente política. É a paz baseada em acordos, a nosso ver mínimos e básicos, para avançar na superação das causas de origem e persistência do levantamento armado e, sobretudo, para oferecer e deixar à sociedade colombiana um legado que abre a possibilidade de iniciar um processo de democratização política, económica, social e cultural que, materializando-se, transformará para sempre a vida da sociedade no seu conjunto e abrirá as alamedas do bem-estar e do bom-viver das grandes maiorias.

A consequência imediata do acordo de paz tem expressões essenciais e ao mesmo tempo dos grandes desafios profundamente interrelacionados: o início da implementação do acordado, por uma parte; e a reincorporação da guerrilha na vida civil e o começo da ação política legal, por outra. Em ambos os casos, trata-se de processos de que devem ser concebidos e compreendidos como campos em disputa, aos quais se traslada o conflito social e de classe que são inerentes à ordem social capitalista.

A experiência internacional e a nossa própria ensinam que a qualidade dos processos de implementação e reincorporação não se podem pôr na dependência do Estado e da sua institucionalidade – que não tem unidade monolítica nesta matéria – mas sobretudo da capacidade de construir a necessária legitimidade social e de produzir a devida apropriação social do que foi acordado, para o qual a ação política em geral, e particularmente a nossa, jogam um papel central.

A implementação e a reincorporação, para serem devidamente compreendidas, devem ser analisadas na perspetiva histórica e não exclusivamente no fragor do momento. Ao tempo que advertimos para os incumprimentos do Estado, as contínuas pretensões de renegociação do acordo e as evidentes dificuldades da reincorporação, devemos considerar a nova perspetiva política que se está a abrir. Nele define-se a visão que se tem da paz; como uma paz negativa que signifique apenas o silenciamento das espingardas e o desarmamento das FARC-EP; ou como uma paz positiva que marque o início de um ciclo de mudanças com possibilidade de gerar efeitos que despoletem maiores transformações.

Acerca dos alcances da implementação

Uma valorização preliminar do processo de implementação indica que é um aspeto fundamental da grande transformação cultural e política que o Acordo Final traz consigo. De enorme transcendência e indiscutível valor histórico é o encerramento do estado de excecionalidade permanente que representou a guerra, e a abertura de uma nova qualidade no trâmite do conflito social através da via política, na base dos acordos correspondentes. O outro aspeto essencial refere-se às medidas próprias do início da implementação, que compreende as definições do quadro normativo, constitucional e legal da implementação, bem como a devida preparação das instituições do Estado.

Sobre o início da implementação devemos reconhecer que se verificaram avanços no meio das dificuldades de diversa índole. O procedimento expedito conhecido como fast track não terá os resultados inicialmente esperados, na medida em que não só não será despachada a totalidade das reformas previstas, mas também as já promulgadas e as que ainda estão pendentes ou em processo de tramitação foram ou estão a ser submetidas a uma renegociação de facto no Congresso da República, e perante isso não é descartável, além disso, modificações por parte do Tribunal Constitucional; a tudo isto juntam-se as pressões dos poderes fáticos, quando estes percebem uma afetação dos seus interesses imediatos ou das condições estruturais da dominação de classe. Dessa forma vem-se verificando aquilo que os historiadores chamaram o «medo do povo», o «medo da reforma». Temos que reconhecer que a derrota do plesbicito não afetou apenas os conteúdos do primeiro acordo, debilitando-os, como também modificou as condições de implementação para cenários adversos. Assinalar também que a manifesta debilidade do governo levaram-no a ceder às pressões e a evidentes incumprimentos. Pacta Sunt Servanda, os acordos são para cumprir.

Não obstante todo o anterior, o que quer que seja que aí vem será um quadro normativo que, pesem as limitações e das tarefas adiadas, supera o que existe e dá melhores para as lutas por uma reforma rural integral, o fortalecimento dos territórios excluídos, a qualificação democrática do regime político e do sistema político e a materialização dos direitos das vítimas do conflito. Além disso, do início do processo de implementação deveria ficar uma ferramenta fundamental, o Plano quadro de implementação e a obrigação legal de incorporar nos planos de desenvolvimento dos próximos dois governos um capítulo específico de implementação dos acordos. Com a definição do Plano quadro ativa-se com mais força outro aspeto da disputa: a questão do financiamento. Até agora devemos falar de financiamento pírrico, de insuficiente compromisso fiscal do governo, ao prever uma disponibilidade de uns escassos 129,5 mil milhões de pesos para 15 anos, o que é parcialmente explicado pela situação das finanças públicas, a estruturação atual da despesa pública e a submissão ao regime de sustentabilidade fiscal. Em todo o caso, no futuro teremos por onde pegar.

Será também preciso a criação de uma nova institucionalidade do Estado de acordo com as necessidades da implementação. Advertimos que o caráter burocrático, ineficaz ineficiente e corrupto da organização estatal, a que se junta os traços de uma mentalidade contra-insurrecional em certos sectores e funcionários públicos, que continuam a atuar como no tempo da guerra, o que torna mais problemático o início das decisões governamentais.

É para nós claro que só as normas não levam por si-mesmas à implementação dos acordos; Claro que proveem quadros jurídicos institucionais mais favoráveis, mas a verdadeira qualidade da implementação será encontrada na capacidade de mobilização, luta e apoio popular, bem como a nossa própria ação política.

Pela nossa parte estamos a cumprir com a palavra dada; queremos confiar na boa-fé e na dimensão histórica expectável dos órgãos de poder públicos no momento de valorizar os objetivos de um acordo de paz; temos assumido que o acordo subscrito com o governo foi em nome do Estado, como está na própria Constituição, e que ele corresponde – visto na sua totalidade – ao corpus normativo próprio de um acordo especial para o fim de um conflito, como o previsto nas Convenções de Genebra, com tudo o que isso significa à luz do direito internacional. A esta perceção acrescentaríamos que existe uma Declaração de Estado, assinada pelo governo perante o Secretário-geral da ONU, no sentido que se cumprirá o acordado, o que cria obrigações internacionais. Foram essas as razões que tiveram peso para aceitarmos acolher-nos à ordem constitucional renovada saída do acordo final.

Sobre o significado e os conteúdos da reincorporação

O processo de reincorporação foi igualmente complexo e culminou, na sua primeira fase, com a finalização das Zonas Veredais Transitórias de Normalização. Apesar de todas as adversidades e dos incumprimentos governamentais, cumprimos de boa-fé todos os nossos compromissos: primeiro mudámo-nos para as nossas zonas e desmontámos a nossa organização militar estratégica; depois iniciámos e terminamos o abandono das armas e facilitámos a sua retirada; e finalmente entregámos à ONU o inventário dos nossos bens e ativos destinados às vítimas do conflito e ao financiamento de programas sociais da reincorporação. Publicou-se a Lei de Amnistia; aprovou-se a revisão constitucional que criou a Jurisdição Especial para a Paz, e está pendente a lei estatutária que a vai desenvolver e que está retida pelo presidente do Congresso; aprovou-se o ato legislativo que estabelece condições especiais para a nossa participação política; aprovou-se o decreto-lei que reformou a Agência Colombiana de Reintegração e criou a Agência de normalização das FARC-EP; promulgou-se o decreto-lei de reincorporação económica e social; publicaram-se normas de garantia de segurança por conta da Unidade Nacional de Proteção, que também foi reformada.

Foi árdua e cheias de obstáculos a tarefa de libertação de todos os nossos prisioneiros de guerra e das pessoas acusadas de sê-lo. À data ainda que cerca de 3.000 tenham saído ainda se várias centenas nos carceres. Não descansaremos até que todos se encontrem em liberdade, tal com estabelece o acordo final.

As maiores tarefas da reincorporação ainda mal começaram. Este Congresso é um passo fundamental delas, pois estamos a assistir à nossa transformação em partido político legal, à fundação de um novo partido político na Colômbia. Mas juntamente com o que será a nossa reincorporação política, temos os desafios da reincorporação económica e social. Além de sujeitos políticos para a transformação revolucionária do nosso país, somos homens e mulheres que requeremos passar para uma base económica que permita garantir o nosso sustento diário e responder às aspirações que temos de bem-estar e bom viver ao lado das nossas famílias.

A reincorporação será um caminho difícil, novo para nós, pelo que temos de inventar e desenvolver todas as nossas iniciativas. A nossa força encontra-se na acumulação histórica da organização e luta, de relações de solidariedade e cooperação, que tornaram possível convertermo-nos numa verdadeira comunidade com identidade própria e aspirações comuns, as mais nobres que tem o ser humano: a luta pela justiça social, a democracia real, o bem-estar e o bom viver de toda a população.

Temos de cuidar desta força, preservá-la e potenciá-la nas novas condições. As perspetivas que certos sectores estabelecidos têm em mente é a nossa dissolução ou desintegração, de acordo com as suas perspetivas da desmobilização, do desarmamento e reinserção individualizada. Nós sempre a concebemos como um processo de reincorporação como comunidade política, como família integrada económica e socialmente. Por isso, a nossa visão da reincorporação assenta num esforço coletivo para a produção de uma nova economia política que temos denominado de economias sociais do comum e que tem ajá a sua manifestação formal com a criação de ECOMÚN [1]. Se é difícil tarefa que espera o nosso partido, maior será aquela que é própria do propósito de construção de uma nova economia.

Devemos reconhecer que apesar de múltiplas iniciativas fragmentadas e dispersas não conseguimos ainda desenvolver uma proposta geral que nos dê certezas, mesmo que relativas, sobre a base económica futura. Aí teremos que dedicar uma boa parte dos nossos esforços imediatos, porque temos uma obrigação com todos os integraram a nossa organização. Como parte da nossa especificidade, devemos afirmar que o futuro do nosso projeto político dependerá também do futuro da vida quotidiana de cada um dos que temos integrado a dita comunidade.

A nossa reincorporação integral concebemo-la como um processo em duplo movimento. Por um lado, com um profundo enraizamento territorial; por outro, com uma crescente e expansiva projeção nos centros urbanos. A reincorporação concebemo-la integrada em múltiplos processos de construção social do território como continuidade – em novas condições – de atividades e ações políticas económicas e sociais, que temos contribuído para organizar, promover e, inclusive proteger, a fim de fortalecer as aspirações e propósitos dos compatriotas que habitam a nossa Colômbia profunda. Queremos fazer parte desses processos; queremos fortalecer todos os esforços para uma organização democrática em todos os aspetos da vida social dos territórios e das formas de organização política do Estado a esse nível. O nosso projeto político, económico, social e cultural aponta ao fortalecimento da democracia real e à autonomia dos territórios. Seremos um partido territorial, seremos uma economia alternativa social e territorial, seremos um novo poder territorial. O Acordo Final oferece mui importantes possibilidades para avançar nessa perspetiva e direção.

Ao mesmo tempo, a reincorporação integral exigirá esforços de consolidação de processos existentes e de novas experiências nos principais centros urbanos e em geral nas cidades do nosso país. Queremos fazer parte das lutas e do processo que adianta a população urbana, partilhar as nossas visões de democracia real e profunda e de economias alternativas do comum, queremos fazer nossas as aspirações que se sintetizam no direito à cidadania e a uma organização político-administrativa que tenha essa perspetiva. Seremos um partido urbano, seremos um novo poder urbano.

A reincorporação é para nós, essencialmente, um processo de normalização, pois fomos estranhos à ordem social vigente, só que a enfrentámos dentro e fora da institucionalidade existente. Na nova etapa histórica que iniciámos, damos continuidade às nossas lutas no quadro da institucionalidade emergente dos Acordos de Paz.

Sobre o caráter do Partido

Aspiramos a chegar ao coração da população, propósito complexo que compreende a superação da estigmatização social e cultural e o falseamento a que temos sido submetidos por décadas de desvirtuamento dos nobres propósitos do nosso levantamento armado. O nosso desaparecimento como força guerrilheira porá outras questões na luta política. Os verdadeiros problemas do país estão ficando a nu e já não será possível continuar com a prática da cortina de fumo em que fomos convertidos para os ocultar.

Demos já passos importantes ao assumir responsabilidades que nos comprometem em factos que causaram dor e sofrimento a sectores da população afetada pela nossa atuação, e na manifestação da nossa disposição total de participar com a Comissão de Esclarecimento da Verdade e da Jurisdição Especial para a Paz, a fim de oferecer a verdade, assumir responsabilidades, como esperamos que também ocorra com o Estado e com todos os envolvidos no conflito.

Pedimos perdão às vítimas do conflito, fizemos ações de reparação e continuaremos a fazê-lo. Acreditamos que a reconciliação é possível, ainda num contexto político de polarização instigada por aqueles que a repudiam, sim, persistimos na necessidade de estabelecer diálogos e outras ações que permitam compreender que a construção da paz é um propósito coletivo. A paz tem que ver com todos: com os partidos políticos, com os governantes, com os diversos ramos do sector público, com os ex-contendores, com os empresários e os povos indígenas, os grandes meios de comunicação e as comunidades afro, com os habitantes das cidades e os camponeses, com os jovens e as mulheres, enfim com as pessoas comuns, com o povo.

Chegar ao coração da população também significa compreender como, de facto, já o fizemos, que a solução dos problemas lancinantes da população não se encontra, exclusivamente, na implementação dos acordos e que estes, se bem que representam um indiscutível avanço democrático, têm que dialogar com o conjunto de iniciativas e propostas surgidas das mais variadas expressões organizativas políticas e sociais do campo popular.

Nesse sentido, coloca-se um grande desafio aos nossos propósitos programáticos. Mais do iniciar uma operação de marketing político e de posicionamento de uma determinada – que também será preciso realizar – temos a obrigação de formular uma proposta de alternativa política com capacidade de interpretar fazer suas as aspirações e propósitos do presente imediato e, ao mesmo tempo, de oferecer um horizonte de ação política, compreendida como propósito coletivo em permanente movimento e construção, para a superação da injusta ordem social. Por isso, este Congresso deverá avançar numa elaboração programática sustentada num conjunto de definições que dão conta de momentos e conteúdos distintos de um mesmo processo simultâneo, mas diferenciado nos seus objetivos e propósitos.

Sobre este pressuposto e sobre a nossa trajetória histórica é que queremos conceber o caráter do nosso partido; como partido revolucionário que deve representar uma opção política para os problemas quotidianos da população e disputar dessa maneira o espaço político do presente, deve conter o desejo e os propósitos de adiantar as tarefas necessárias para a transformação estrutural e a superação da ordem social que nos colocou como o terceiro país mais desigual do planeta. Nesse sentido, é também um partido para um outro mundo possível, em que deve caber, e com particular enfase, as aspirações das mulheres pela superação definitiva o regime patriarcal existente.

Acerca da nossa estratégia política

A nossa estratégia política tem como sustento e referente a nossa aspiração de contribuir para a conformação de um novo poder político e social, de transformação e superação da ordem social existente. Para o desenvolvimento desse propósito concebemos a nossa ação política como a engrenagem da disputa pelo poder do Estado, incluindo o acesso a posições de representação e de governo nos diferentes níveis, por uma parte; com a produção de um novo poder social «desde baixo» pelo conjunto dos diversos sectores socias, por outra.

Por tal razão, participaremos de maneira resoluta na luta eleitoral em todos os níveis da organização político-administrativa do Estado, com a compreensão que tal participação não é um objetivo, mas um meio para incidir na transformação a partir do interior da própria organização estatal, sobre pressupostos de expansão democrática e de incorporação e habilitação de melhores condições para o desenvolvimento de novos conteúdos e formas da democracia, particularmente daqueles que levam à democracia real, profunda e avançada, direta, autogestionária, comunitária. Nesse sentido, o nosso projeto político é um projeto pela transformação do Estado para uma nova institucionalidade a ser socialmente construída.

Ao mesmo tempo, reconhecemo-nos como parte do movimento real do movimento social e político que quotidianamente, através de diversas e múltiplas lutas, constitui novas expressões do poder social, desconhecendo e superando de facto as formas de organização do poder estatal, entendidas como um processo de criação coletiva, não pré-determinada, mas derivada das caraterísticas que vai adquirindo a conflitualidade social. Por essa razão falamos de um processo constituinte, que tampouco pode ser reduzido à finalidade de novos desenhos institucionais, por exemplo, através de uma Assembleia Nacional Constituinte, mas antes compreendido como movimento contínuo e criação social permanente do novo poder. Nesse aspeto, assumimo-nos como um partido-movimento.

Não se trata de uma estratégia política com componentes paralelos, mas de um mesmo processo, onde os espaços das lutas se entrecruzam e contrapõem em função de um mesmo e único propósito: a construção de uma sociedade alternativa à ordem capitalista vigente.

Não estamos a pensar numa estratégia política linear e ascendente, concebida por etapas a superar gradualmente. A nossa elaboração programática está pensada sobre a ideia de que toda a luta diária é estratégica e toda a estratégia não representa simplesmente um propósito por vir, mas que se concretiza justamente na luta quotidiana. Nesse sentido não concebemos uma separação radical entre tática e estratégia; assumimos antes a sua relação dialética. Por isso o nosso projeto político não é o da melhor sociedade futura, mas o da nova sociedade que teremos de construir de forma criadora no dia-a-dia das nossas vidas.

Não temos a pretensão de continuar de forma predeterminada qualquer modelo político ou económico já experimentado historicamente e com expressão no presente. Comprometemo-nos, isso sim, a desejar e a fazer parte de um processo histórico-social que permita construir uma sociedade alternativa, onde impere a justiça social, a democracia real e avançada, a superação de toda a exclusão, discriminação ou segregação por razões económicas, sociais, étnicas, religiosas ou de género, que garanta a vida e a existência digna, o bem-estar e o bom viver do indivíduo e da comunidade, e se construa uma nova economia política que garanta a realização material dos direitos humanos, permita uma relação harmoniosa com a natureza e se assente as bases para uma ética e um novo tipo de relações sociais de cooperação, irmandade e solidariedade.

Nessa direção, trabalharemos por um governo de transição de grande coligação democrática e, ao mesmo tempo, por um movimento de movimentos de grande convergência nacional. Desde essa perspetiva, seremos um partido amplo, disposto a adiantar todo o diálogo político e todo o processo de unidade, sustentado na identificação de causas e propósitos comuns, pelas quais transitemos em momentos específicos ou inclusive duradoiramente. Pomos à disposição uma longa experiência acumulada, bem como as nossas visões do presente e para o futuro; queremos partilha-las com todas as existentes, como resultado de experiências e trajetórias de luta, cujo valor e autonomia reconhecemos.

Não aspiramos a liderar, queremos antes fazer parte de uma construção social coletiva, que pela sua própria condição deve ser verdadeiramente democrática e expressiva dos princípios e valores da nova sociedade que queremos contribuir a edificar a partir das lutas quotidianas. As nossas propostas programáticas são uma manifestação desse desejo. Queremos discuti-las juntamente com outras propostas. Anima-nos um grande diálogo nacional, de construção de acordos sobre o essencial, desde os problemas quotidianos até às elaborações que possam parecer mais complexas e abstratas.

Acerca da complexidade do momento político e da necessidade de um Governo de transição

A constituição do nosso partido ocorre num contexto político em que se disputa a perspetiva de uma paz negativa, de simples silenciamento das armas ou uma paz baseada em transformações políticas económicas, sociais e culturais mais profundas, derivadas de um possível desencadeamento do potencial transformador dos acordos e das múltiplas lutas e mobilizações de resistência e reivindicação, em franca confrontação com as políticas neoliberais. E em que, por outro lado, persiste a guerra suja que continua a assassinar dirigentes sociais e populares, e por conta do ódio e da mentira pretender rarefazer e impedir a perspetiva de construção da paz que vem fazendo o seu caminho.

Por isso mesmo observamos um processo de crise em maturação do regime político e do sistema político, e da organização da justiça estatal, por conta de diversos fatores, particularmente dos derivados de práticas criminosas e corruptas que mancham políticos e magistrados, e apresentam um estado de decomposição a todos os níveis. Registamos também tendências para a estagnação económica e manifestações de crise fiscal, com impactes severos sobre o trabalho, os rendimentos e as condições de vida da população.

Como se vê, trata-se de um contexto político de extrema complexidade, com alguma dificuldade em ver quais serão os caminhos em que a ação das forças políticas e sociais terá um papel decisivo, sem poder identificar ainda como se produzirão agrupamentos ou reagrupamentos entre elas. Não se observam ainda elemento suficientes para construir coesões ou articulações estáveis.

Enquanto uns sectores, os da direita e da extrema-direita, privilegiam a desmontagem dos Acordos de Havana, outros, os do centro direita, centram as suas preocupações no combate à corrupção e no crescimento económico e uns terceiros, de amplo espetro democrático e popular, enfatizam alguns casos da implementação dos acordos e na perspetiva de uma paz completa que inclua um acordo de paz com o ELN, e outros ainda, consideram-nos simplesmente como mais um assunto da agenda política. Isto sem contar com os sectores não organizados, tradicionalmente céticos perante o exercício político. Tudo isto num quadro de início da campanha eleitoral para a presidência da República e a integração do Senado e da Câmara.

A entrada na vida política recebe-nos com a obrigação de participarmos nas eleições de 2018, Não só porque se trata de um compromisso saído do acordo, mas porque não podemos ser indiferentes à eleição presidencial nem à formação do novo Congresso. Nestas circunstâncias, a nossa proposta de governo de transição ganha particular relevância. A nosso ver, e dado o significado histórico já sublinhado dos acordos, é primordial garantir que a sua implementação conte com condições favoráveis. Não nos cansaremos de afirmar que os acordos não são para as FARC-EP ou para o Partido político que surgirá delas neste Congresso fundacional, mas foram concebidos para beneficiar o conjunto da sociedade colombiana e particularmente os pobres e despossuídos do campo.

Nesse sentido, defendemos um acordo político e um programa de governo que privilegie a implementação, sob o entendimento que essa construção não se limita a esse propósito, mas deve contemplar propostas e solução para os problemas prementes da população e da sociedade colombiana em geral. Por isso é que temos considerado que deve ser possível concertar uma convergência nacional para uma grande coligação democrática, baseada na identificação de conteúdos programáticos básicos. Pela nossa parte procuramos contribuir para a construção de uma saída que num momento inicial tenha capacidade para derrotar as pretensões da direita e da extrema-direita de estraçalhar a reconciliação, definir uma eleição presidencial a favor das forças da paz e de programáticas e de propostas de reformas básicas perante a difícil situação económica e social que afronta o país e os necessários processos de reforma institucional doestado, sempre com o propósito de qualificar e aprofundar a organização democrática.

Num cenário dinâmico e complexo como o da Nossa América, a paz da Colômbia deve jogar um papel fundamental para preservar a paz e irmandade do continente. O tipo de paz que se consiga alcançar na Colômbia terá influência inevitável na tendência geral do processo político na Região. Fazemos parte das forças que na Nossa América hoje disputam um melhor destino para os nossos povos, no meio da mais feroz contraofensiva da direita transnacional para reverter os avanços introduzidos por governos progressistas e democrático-populares nos últimos lustros.

53 anos de rebeldia armada transformam-se hoje, a partir deste congresso fundacional, na nova forma de luta das maiorias pela mudança, por um país novo, o país da esperança, o que sempre palpitou nos nossos corações, o da inclusão, o da justiça social e da soberania, o do respeito pela dignidade humana e a natureza.

Neste aspeto, e a propósito da projetada visita do Papa Francisco à Colômbia, queríamos fazer eco das suas reflexões em Laudato Sim: o solo, a água, as montanhas, tudo é carícia de Deus. Dá-se uma manifestação divina quando brilha o sol e quando cai a noite. A explosão irracional da natureza provoca o gemido da irmã terra, que se une ao gemido dos abandonados do mundo, com um clamor que nos reclama outro rumo. Em [S. Francisco] adverte-se até que ponto são inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça com os pobres, o compromisso com a sociedade e a paz interior. Faço um convite urgente, diz o Papa, a um novo diálogo sobre o modo como estamos a construir o futuro do planeta. Necessitamos de uma conversação que nos una a todos, porque o desafio ambiental que vivemos e as suas raízes humanas interessam-nos e têm impacte em todos.

Aos governos e povos de Cuba, Noruega, Venezuela e Chile, tal como às Nações Unidas e ao seu Conselho de Segurança, à União Europeia e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha e a todos os que de diversos lugares da orbe ajudaram na construção desta possibilidade de paz para a Colômbia, a nossa eterna gratidão.

A nossa mensagem final é uma evocação do Libertador, Simón Bolívar, e vai dirigida ao coração dos colombianos. Compenetremo-nos com o fogo das suas palavras: UNIDOS SEREMOS FORTES E MERECEREMOS RESPEITO; DIVIDIDOS E ISOLADOSPERECEREMOS. A unidade empunhando a bandeira da mudança é a potência transformadora, a torrente humana reivindicando a vida, a inclusão, a justiça social, o respeito pelas visões alternativas do país e de Governo. E a UNIDADE é a força que necessitamos para ter uma pátria nova, tal como a conceberam os nossos pais fundadores Manuel Marulanda Vélez e Jacobo Arenas, e todos os que ofereceram as suas vidas por estes sonhos.

Concluiu-se a batalha das armas e começa agora, ou melhor continuamos a batalha das ideias. As partes acordaram tirar as armas da política para que a melhor proposta de país torne possível a felicidade de todos os colombianos num ambiente de paz. Esta foi a maior bênção que nos prodigalizou a providência. Deve procurar-se por todos os meios um acordo de paz com os companheiros do ELN. A paz é de todos e para todos. O nosso maior anseio é que ela abarque todo o continente.

Aos povos e governos do mundo manifestamos-lhes que acabou o mais longo conflito armado do hemisfério, como consequência do acordo de paz de Havana, assinado entre o governo do presidente Juan Manuel Santos e as FARC. Que a paz abrace os povos da terra.
a tierra.

Nota do Tradutor:
[1] Segundo o projeto são Economias Sociais do Comum (ECOMÚN, na sua sigla na Colômbia) que se destinam aos membros das FARC desmobilizados e em processo de integração, que para isso recebem formação com os objetivos de «sensibilizar os participantes para o seu papel protagonista na construção de uma economia solidária; identificar conceitos e práticas do modelo socioeconómico empresarial solidário; compreensão do papel dos associados da gestão comum»; e por último, «receberem ferramentas para a gestão de organizações solidárias» (http://www.elespectador.com/noticias/paz/ecomun-la-primera-cooperativa-de-las-farc-articulo-701362).

Este texto foi publicado em: https://www.farc-ep.co/comunicado/informe-central-al-congreso-fundacional-del-nuevo-partido-politico.html

Tradução de José Paulo Gascão.

Texto publicado em português originalmente em: https://www.odiario.info/relatorio-central-ao-congresso-fundacional-do/