Equador: Justiça suspende exploração mineira de empresa chinesa

12 de Junho de 2018, por Elaine Tavares

Foto: Red Latina Sin Fronteras
Foto: Red Latina Sin Fronteras

A decisão do juiz Paúl Serrano atende a uma série de reivindicações de comunidades e movimentos sociais da região de Azuay, onde uma companhia chinesa extrai ouro e prata.

O projeto Río Blanco é um projeto do governo do Equador que está fincado nas paróquias (cidades) de Molleturo e Chauca, na província de Azuay, e ocupa  5.708 hectares de terra para exploração de minério, principalmente o ouro. A concessão está na mão da empresa ECUAGOLDMINING SOUTH AMERICA S.A., de propriedade chinesa. Segundo informações no sítio do Ministério de Minería, a produção diária de ouro é de  800 toneladas e o contrato com a empresa é de onze anos. Desde sua implantação que as comunidades lutam para desarticular o processo, alegando que a mineração destrói os rios locais.

Esse projeto de mineração é considerado um dos cinco mais importantes em andamento no Equador e é o que está mais avançado, inclusive já com o ouro sendo retirado, sem que haja uma planificação. É isso que organizações populares da região denunciam seguidamente. Segundo fontes da comunidade, que se expressam nos jornais locais, os chineses estão extraindo perto de 120 toneladas/dia de rocha mineralizada e até 2020 chegariam a 800 toneladas/dia, tanto de ouro como de prata. 

No mês passado um grupo de manifestantes ocupou a área denunciando que a empresa não tem cumprido a lei no que diz respeito à segurança dos trabalhadores, que não leva em conta a proteção ambiental e muito menos respeita os contratos de trabalho. 

Finalmente no início de junho veio a decisão do juiz Paúl Serrano. A ação tinha sido impetrada pela organização comunitária das paróquias de Río Blanco e Molleturo e a decisão de suspender a mineração chegou a surpreender, afinal, essa é primeira vez que um juiz aceita o pedido de uma comunidade. No Equador, desde os governos de Rafael Correa que se travam fortes batalhas contra a mineração. 

Acatando a denúncia da população, os argumentos utilizados pelo juiz para suspender a mineração foram: a falta de consulta prévia às comunidades e a quebra do direito humano à água, dois pontos que estão consolidados na Constituição do país.  Ele também determinou que haja a saída progressiva dos militares que ocupam a área desde o início do processo de mineração, o que, nas palavras dele constitui “uma aberração em tempos de paz”.

Para os “comuneros” esta é uma sentença histórica, pois é a primeira vez que um juiz usa a Constituição de 2008 para fazer valer um direito das comunidades. No geral, a constituição é esgrimida para garantir propostas do governo e das empresas estrangeiras. Esta também a primeira vez que uma empresa gigante, como essa, chinesa, sofre um revés. 

Resta agora acompanhar e ver se as instâncias superiores não derrubam a decisão. 

 

Com informações do jornal El Comércio e Ministério de Minería.