Deforma a Previdência: Estelionato Eleitoral e Midiático

9 de Maio de 2019, por Carlos Walter Porto-Gonçalves


A entrevista concedida por Jair Bolsonaro ao jornalista José Luiz Datena da TV Bandeirantes na tarde do dia 30 de abril é significativa do baixíssimo nível de regressão democrática a que chegamos. Indagado pelo jornalista porque havia mudado de opinião acerca da reforma da previdência, ele que sempre se manifestara enquanto deputado contra essa iniciativa, Jair MESSIAS Bolsonaro, candidamente, disse que mudara de opinião porque “quando chegara à Presidência havia sido apresentado aos números” (sic) o que o fez mudar de opinião. A resposta é constrangedora. Afinal, o Deputado Jair MESSIAS Bolsonaro durante os 28 anos em que exerceu seus sucessivos mandatos se posicionara sobre um tema tão relevante para a sociedade brasileira sem conhecer os números. O Deputado e seus assessores não se preparavam para se posicionar? O que faziam, então, com tanto dinheiro público para garantir um bom mandato?

Sabendo- se que esses números são objeto de controvérsias entre os estudiosos não havendo sobre eles nenhum consenso, estaríamos diante, mais uma vez, de estelionato eleitoral haja vista à súbita conversão do ex-deputado, agora Presidente, quando coloca como principal proposta política do governo justamente a reforma da previdência, tema que não anunciara durante a campanha eleitoral. E, mais, consultou o Presidente os números daqueles que negam a existência de tal déficit? E que o principal ralo das contas públicas estaria longe de ser a Previdência e andaria bem perto do seu principal ministro, qual seja, no ralo do pagamento de juros e serviços da dívida junto aos bancos que superam 40% de tudo que se arrecada anualmente? Será que o Presidente já consultou, sozinho, o site da Auditoria Cidadã da Dívida (https://auditoriacidada.org.br/) para formar opinião própria com outros números? Aliás, o Presidente que tanto brada contra a era PT de Lula e Dilma bem poderia recuperar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, e vetada pela Presidente Dilma, de fazer uma auditoria da dívida pública.

Tudo indica que toda a sociedade brasileira vem sendo vítima de mais um estelionato eleitoral que vem sendo facilitado pelo verdadeiro consenso da grande imprensa, inclusive aquela que não o apoia na pauta dos costumes e da moral, como o TV Globo e o Grupo Folha. Talvez o intervalo comercial dos programas de TV nos ajude a entender o consenso que vem sendo construído. Nele predominam os anúncios dos grandes bancos – Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal – e dos latifúndios empresariais com tecnologia de ponta com suas monoculturas de exportação que, a 500 anos, comandam politicamente o país e que, hoje, exportam soja, carnes e também minérios, o que nos faz ver a SADIA, a Perdigão, a Seara, a Friboi, a JBS, a AMBEV e suas cervejas todas nos intervalos comerciais. 

Os bancos têm interesse direto na nova capitalização da previdência e os empresários, em geral, estão se jactando, com a possibilidade de ver o fim do pagamento da alíquota patronal da previdência social que a partir da proposta do governo passa a ser previdência individual. Deveriam ser capazes de explicar ao povo como uma contribuição individualizada num fundo de capitalização vai dar conta da previdência se a atual previdência estaria em crise, apesar da contribuição de várias fontes por seu princípio solidário que inclui a contribuição do trabalhador, da classe patronal e dos fundos constitucionais que lhes dão suporte.

O debate que vem sendo travado na sociedade onde diversos estudiosos vêm esclarecendo a complexidade do tema e todo o espectro de política social implicado na atual previdência vai, pouco a pouco, esclarecendo a sociedade num sentido diverso daqueles que convenceram o presidente com seus interessados números, a começar pelo homem das finanças e banqueiro Paulo Guedes. O slogan populista de que a reforma vai fazer com que “quem ganha mais vai pagar mais e quem ganha menos vai pagar menos” não convence ninguém, a começar pelos militares que mesmo sendo somente 1% dos que se beneficiam do atual sistema previdenciário correspondem a 15% dos seus gastos! Que há deformações no atual sistema procurem-nas no Judiciário e não nos funcionários públicos em geral que já foram fortemente atingidos pelas reformas de FHC e, principalmente de Lula da Silva.

Até aqui não vimos o governo mover uma palha para fazer com que quem tenha um avião ou um iate particular pague impostos por esses bens. Nada também foi feito contra os grandes devedores para previdência. Nada de taxar os bancos, as únicas empresas a apresentar balanços anuais com grandes lucros, mesmo com as taxas crescimento da economia (PIB) em queda e taxas de desemprego em alta, eles que vivem e controlam o Banco Central e especulam com as taxas de juros que eles mesmos deliberam, apesar de não terem sido eleitos para tal. Aqui, sim, estamos todos submetidos à ditadura do mundo financeiro que, em nome, de decisões técnicas, impõem seus interesses nada desinteressados.

Enquanto isso, o governo estabelece uma nova fórmula de cálculo do salário mínimo que, se aplicada desde janeiro de 2003 quando assumiu Lula da Silva, o salário mínimo seria hoje de R$ 498,00! Isso mesmo, a metade do atual salário mínimo! E sabemos que a grande massa dos assalariados ganha menos de dois salários mínimos e a grade massa dos aposentados ganha esse salário. Grande parte do comércio da grande massa de municípios brasileiros depende mais da pensão dos aposentados do que do Fundo de Participação dos Municípios. Haverá uma significativa diminuição desses aportes com a atual proposta do governo que deforma a previdência como também com sua nova política de salário mínimo com graves implicações no comércio local. 

Registremos que os que veem assumindo a proposta do governo têm tido o cuidado de não a chamar “reforma da previdência”, mas sim “nova previdência”. Afinal, reforma é, no mínimo, uma coisa boa, pois ninguém faz reforma em casa que não seja para melhorar. Nesse sentido, o governo tem sido coerente: ele não quer melhorar a previdência pois seu foco são as contas públicas, embora ao tentar resolvê-la usando um dos mais consistentes fundamentos de política social inscrito na Constituição, a saber, a previdência, aponta contra os pobres, tal como seu novo cálculo do salário mínimo.

O fato do presidente ter se convertido à razão dos banqueiros e mudado sua posição histórica sobre a reforma da previdência, talvez nos ajude a entender porque o povo brasileiro é aquele que maior descrença tenha na democracia, conforme pesquisa recente realizada pelo Pew Research Center sobre 27 países (https://br.noticias.yahoo.com/pesquisa-mostra-que-83-est%C3%A3o-21120034...). Talvez tenhamos que nos dedicar a democratizar a democracia para que ela volte a ser “o governo do povo, para o povo, pelo povo”, como dizia Abrahan Lincoln (1809-1865).