Cuba realizará mudanças na Constituição

20 de Julho de 2018, por Elaine Tavares


Começa nesse dia 21 de julho o período ordinário de sessões da Nona Legislatura do Parlamento Cubano, agora com o país sob a direção de novo presidente, que não fez parte da geração que lutou e garantiu a revolução em 1959. Sopram novos ventos em Cuba, mas, sem mudanças no consolidado sistema político. Uma das missões desses parlamentares será discutir as propostas de mudança na Constituição que já estão sendo estudadas e debatidas nas Comissões Permanentes de Trabalho da casa.  

Propostas de mudanças na Constituição cubana não são novidades para a população e tampouco tem a ver com o novo presidente. Elas aparecem quando a conjuntura exige, visado garantir as vitórias da revolução. Tanto que a carta magna cubana data de 1976, quando foi aprovada num amplo referendo popular, e já foi reformada em 1992 e 2002, sempre com o cuidado de não provocar mudanças no sistema político. Como afirmou o presidente Diaz-Canel, a Constituição de Cuba responde a circunstâncias históricas e a situações que foram mudando ao longo do tempo. As transformações econômicas e políticas exigem novas formas de atuar. 

Entre as mudanças organizativas está a separação entre as assembleias provinciais e municipais, garantindo mais autonomia aos municípios e províncias. Essas experiências já vinham acontecendo, daí a necessidade agora de regulamentar.  Também deverá ser regulamentada a atuação da Controladoria Geral da República, órgão criado em 2009 para fiscalizar os demais espaços do poder público, e que até agora não tinha sido constitucionalizado. Conforme o jurista cubano Júlio Cesar Gunache, entrevistado pela Telesur, “estas medidas são necessárias porque em Cuba a Constituição sempre foi operada de forma muito prática e nos novos tempos é necessário protegê-la das eventuais mudanças realizadas por movimentos políticos ou instituições estatais e privadas”. 

Nas propostas de mudança também serão incluídas a ampliação e regulamentação de uma série de direitos políticos e sociais, bem como a revisão de normativas correspondentes a diversas áreas que sofreram transformações nos últimos tempos. Ainda segundo Guanche, em Cuba, os direitos sociais sempre foram maiores que os direitos individuais e agora é chegada a hora de dar mais equilíbrio nesse campo, garantindo constitucionalmente direitos como de livre organização e de greve. 

O presidente cubano Miguel Díaz-Canel, em nome do Conselho de Estado, propôs o nome do deputado Raúl Castro para presidir a comissão que ficará responsável pelas propostas e primeiras discussões. Ela é composta por 33 membros, um dos quais é o próprio presidente. Também participam o vice- presidente, José Ramón Machado Ventura, líderes de todas as organizações de massa, estudantis e de juventude, bem como de escritores e artistas. Participam ainda juristas e constitucionalistas que já vinham estudando mudanças a pedido do Birô Político do Partido Comunista Cubano. 

Díaz-Canel falou ao povo cubano sobre o tema deixado bem claro que a nova Constituição que brotará desse processo não se perderá dos princípios de justiça social e humanista que configura o sistema político de Cuba, afirmando que considera como um pilar inamovíveis a irrevocabilidade do sistema socialista. “Agora, mais do que nunca a unidade do povo é necessária”. 

Também destacou que a comissão terá como tarefa construir as mudanças levando em conta as novas questões que devam ser incluídas na carta, bem como as experiências cubanas de construção do socialismo, o estudo de processos constitucional desenvolvidos em outros países, sempre ancorada na história e na tradição constitucional da ilha. 

O anteprojeto de mudança da Constituição segue a fórmula democrática historicamente consolidada em Cuba, envolvendo toda a população no debate e na decisão.

As propostas primeiro são apresentadas e debatidas no Parlamento Nacional, depois passam por inúmeros debates públicos em toda a ilha, nas comunidades, nos centros de trabalho, nas escolas e unidades militares e do ministério do interior. Concluída essa fase, serão agregadas as novas propostas surgidas dos debates públicos para então serem submetidas à aprovação na Assembleia Nacional. Feito isso, o documento será finalizado, e, de novo, retorna para análise popular, quando será submetido a um referendo nacional. Segundo Raul Castro, esta será uma tarefa intensa pelo seu conteúdo e também gigantesca, porque moverá o país inteiro. 

Cuba avança. 

Com informações de Telesur e Cubadebate