Censura e Espionagem: o AI-5 que já está aí

7 de Novembro de 2019, por Elaine Tavares


Quando em 2001 os Estados Unidos foram supostamente atacados por terroristas árabes que destruíram as torres gêmeas num atentado devidamente filmado por vários ângulos, o mundo ficou estarrecido. Durante semanas só se ouvia falar nisso. O terrorismo havia se infiltrado nos Estados Unidos destruindo os prédios e matando mais de três mil pessoas. Foi uma comoção geral.

O acontecido serviu muito bem aos interesses do governo do então presidente George Bush que imediatamente autorizou a invasão do Afeganistão, onde, também supostamente, estaria Osama Bin Laden, acusado como o responsável pelo ato de terrorismo. Mais tarde soube-se que Obama não estava lá, mas não tinha mais importância. O Afeganistão estava fora da órbita da Rússia, e os Estados Unidos estão lá até hoje promovendo o terror cotidiano com o qual ninguém fica estarrecido. Nesses 18 anos os dados oficiais falam em 200 mil mortos civis e 45 mil soldados afegãos mortos. Mas, quem se importa? Ninguém grita por esses mortos.

Outra medida governamental do presidente Bush, tomada em 26 de outubro de 2001,  um mês depois do atentado, foi a promulgação de um decreto, portanto sem passar pelo legislativo, conhecido como “Patriot Act”, ou Ato Patriota na nossa língua, que nada mais foi do que uma medida autoritária para caçar o que eles entendiam ser “terroristas”, assim, no genérico. 

Esse decreto, em vigor até hoje, tendo sido estendido justamente pelo democrata Barak Obama, permite que os órgãos de segurança e de inteligência dos EUA interceptem ligações telefônicas e e-mails de organizações e pessoas “supostamente” envolvidas com o terrorismo, sem necessidade de qualquer autorização da Justiça, sejam elas estrangeiras ou estadunidenses. Ou seja, basta uma ínfima suspeita e a pessoa pode ser devassada. Em 2015, quando vários pontos do decreto expiraram, o Congresso dos Estados Unidos aprofundou ainda mais a espionagem sobre as pessoas aprovando o Freedom Act (ou Ato da Liberdade, na nossa língua). A liberdade, é claro, é a de o governo seguir invadindo a vida das pessoas, inclusive manuseando dados coletados nas redes sociais. 

Pois desde 2001, quando decretou o Patriot Act, o governo dos Estados Unidos vem pressionando os demais países da sua órbita a definirem leis parecidas, seja por decreto ou aprovadas nas suas casas legislativas. Na verdade, a proposta o Ato Patriótico não é caçar terroristas, visto que boa parte deles são formados nos/e pelos Estados Unidos. O que o governo quer é unicamente vigiar seus adversários sem qualquer barreira.

Aqui no Brasil a lei que tipifica “terrorismo” foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho 2015. E pasmem: pelo executivo, na época sob o comando de Dilma Roussef. A tramitação foi em regime de urgência, sem muito debate, sendo aprovada em tempo recorde e sancionada por Dilma em março de 2016. Nove meses. Na lei estão definidas as ações que poderiam ser consideradas terroristas e muitas delas tem a ver com as táticas de luta dos movimentos sociais. Desde aí muitas prisões de lideranças populares, sindicais e comunitárias tem sido feita com base nessa lei. Em 2016, o senador Lazier Martins apresentou um projeto no Senado que acrescenta ainda mais “ações terroristas” para tornar ainda maior o espectro de domínio da lei. 

Agora, no governo de Jair Bolsonaro, o deputado José Medeiros (Podemos MT) propõe uma mudança na Lei do Marco Civil da Internet, estendendo a vigilância e o monitoramento dos movimentos sociais e pessoas “suspeitas” para os provedores de Internet. No artigo primeiro estabelece a obrigação do monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos. No artigo segundo diz quem fará o monitoramento: os próprios provedores. Ou seja, as empresas que fornecem internet deverão vigiar “ativamente as publicações de seus usuários que impliquem em atos preparatórios ou ameaças de terrorismo”.  Diz que feita a vigilância as informações deverão ser repassadas ás autoridades. Também aponta que se a empresa não tiver como fazer o monitoramento deverá autorizar a instalação de software do governo para que seja feito. 

No artigo terceiro estabelece que a infiltração das autoridades nas redes se dará por autorização judicial. Mas, opa, tem um parágrafo aí que diz que a autoridade judicial em questão será militar. Ou seja, tira da mão do judiciário civil essa questão. E pronto, aí está a lei. Não é sem razão que o filho do presidente falou na volta do AI-5. Ele está aí. E Eduardo, como deputado federal, sabe que passará tranquilamente nesse Congresso. Logo, não há nenhuma burrice no deputado, tampouco é absurdo o que ele falou na tribuna. Tudo está acontecendo dentro dos ritos da democracia burguesa. Então, mais do que nunca é necessário parar de esbravejar nas redes e informar a população sobre o que está por vir, buscando formas de barrar esse horror. Obviamente não será com abaixo-assinado, nem com tuitaços, nem com faixas nos aeroportos durante as viagens dos deputados que isso vai acontecer. 

A censura e a vigilância já estão em vigor no nosso país, desde 2015, antes do Temer, portanto. Para ficar bem igualzinho ao AI-5 agora só falta começar com as prisões, as torturas, as desaparições, o fechamento do Congresso e do STF, acabar com os partidos de esquerda. 

Por isso é fundamental que se tome pé do que está acontecendo no Congresso Nacional, bem como nas profundezas desse governo. E vamos falando, enquanto ainda é possível.